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Consumo de Tabaco
O consumo de tabaco é, hoje, nos Países desenvolvidos, a principal causa de doença e de mortes evitáveis, sendo responsável por cerca de 20% do total de mortes verificadas anualmente nos países desenvolvidos.
Segundo dados da OMS, cerca de 4,9 milhões de pessoas morrem anualmente, em todo o mundo, em resultado deste hábito. Nos Países da União Europeia estima-se que meio milhão de mortes por ano estejam relacionadas com o consumo de tabaco.
Com base em estimativas, morrem anualmente no nosso País, por doenças relacionadas com o consumo de tabaco, mais de 8 500 pessoas.
Ainda segundo a OMS, as taxas de mortalidade relativas às pessoas com idade entre 35 e os 69 anos são três vezes mais elevadas nos fumadores do que nos não fumadores.
Se nada for feito para travar esta verdadeira epidemia, a OMS estima que, em 2020/30, morrerão anualmente cerca de 10 milhões de pessoas.
Repercussões do Tabaco na Saúde
Uma vez iniciado o consumo de tabaco, rapidamente se transforma numa dependência (física e psíquica). Esta dependência é provocada por uma droga psicoactiva - a nicotina - presente na folha do tabaco.
O fumo do tabaco contém mais de quatro mil compostos químicos, dos quais mais de quarenta são reconhecidos como carcinogéneos - nitrosaminas, acetaldeídos, cloreto de vinilo, arsénico, chumbo, níquel, cádmio, benzopirenos, estireno, entre outros. Aos produtos do tabaco são também adicionadas diversas substâncias, como a amónia, cacau, glicerina, mentol, baunilha, aromatizantes, entre outras, cujas consequências para a saúde, uma vez queimadas e inaladas, nem sempre são bem conhecidas.
Numerosos estudos epidemiológicos confirmam a associação entre o consumo de tabaco e uma maior probabilidade de se virem a contrair numerosas doenças, com particular destaque para o cancro em diversas localizações, para as doenças do foro respiratório e do aparelho circulatório. Assim, estão relacionados com o tabaco:
- um terço de todos os casos de cancro;
- 90 % dos cancros do pulmão;
- Cancro do ap. respiratório superior - lábio, língua, boca, faringe e laringe;
- Cancro da bexiga, rim, colo do útero, esófago, estômago e pâncreas;
- Doenças do aparelho circulatório, das quais a doença isquémica cardíaca (25%);
- Patologia respiratória crónica - bronquite crónica (75% a 80%), enfisema e asma;
- Irritação ocular e das vias aéreas superiores.
A mulher fumadora tem um risco acrescido decorrente do consumo de tabaco. Para além das patologias já referidas, tem menor fertilidade, menopausa mais precoce, risco agravado de osteoporose e, acima dos 35 anos, em conjugação com a pílula, risco aumentado de doença cardiovascular.
Na gravidez, o consumo regular de tabaco aumenta o risco de aborto espontâneo, gravidez ectópica, prematuridade, baixo peso ao nascer e mortalidade perinatal. Acresce que o tabagismo não só é factor de risco para o próprio fumador, mas também para todos aqueles que, não sendo fumadores, vivem habitualmente em espaços poluídos pelo fumo do tabaco.
Existe hoje evidência científica de que as pessoas expostas de forma crónica ao fumo passivo têm uma maior probabilidade de vir a contrair cancro do pulmão (cerca de 10 a 30% de risco acrescido), doenças cardiovasculares, bem como diversas patologias respiratórias de natureza aguda e crónica.
As crianças filhas de pais fumadores têm problemas respiratórios e do ouvido médio com maior frequência e aparecimento de asma, ou agravamento das crises asmáticas, no caso de já sofrerem desta doença.
Questões económicas e sociais decorrentes do consumo de tabaco
Para além das suas implicações na saúde, o consumo de tabaco tem implicações económicas, culturais e sociais, não apenas no plano nacional, mas também mundial:
1. Questões económicas
- Controlo da produção agrícola do tabaco. Cessação dos subsídios à plantação do tabaco e apoio económico à reconversão da agricultura ou à criação de alternativas economicamente viáveis.
- Controlo da Indústria e regulamentação dos produtos do tabaco - design dos cigarros, teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono, aditivos.
- Rotulagem e advertências ao consumidor - abolição de expressões erróneas ou que provoquem a falsa ideia de que o tabaco é um produto seguro. Utilização de advertências de saúde na rotulagem, com recurso em alguns países - Canadá, Brasil e Austrália de fotografias a cores ilustrativas dos malefícios do tabaco.
- Política fiscal e de preços
- Controlo das vendas - máquinas de venda automática, venda a menores, tráfico ilícito
2. Questões sociais e culturais
- Fumar como moda - o exemplo dado por figuras públicas e líderes de opinião, por médicos, enfermeiros e professores, e também por pais e amigos
- Fumar como ritual de socialização e integração no grupo de pares durante a adolescência
- Fumar por prazer
- Fumar para controlar o stress
- Controlo da publicidade directa e indirecta
Objectivos Gerais de Prevenção e Controlo do Tabagismo
- Evitar a habituação tabágica - diminuir a incidência
- Apoiar a cessação tabágica - diminuir a prevalência
- Regulamentar as condições de fabrico e de venda dos produtos do tabaco
- Proteger os não-fumadores da exposição ao fumo passivo
- Criar um clima social em que não fumar seja a norma
Estratégias de Prevenção e Controlo
Estão hoje bem identificadas as estratégias que deverão ser desenvolvidas no sentido de controlar este problema, considerando as suas múltiplas implicações. Assim, há necessidade de uma abordagem global e compreensiva que tenha em linha de conta estas diferentes implicações, que se socorra de estratégias diversificadas, e que inclua medidas orientadas para o enquadramento económico e social da questão, a par de medidas orientadas para a esfera dos comportamentos e dos estilos de vida individuais. As estratégias de informação e educação para a saúde são de fraca efectividade, se não forem acompanhadas de outro tipo de medidas de carácter estrutural.
Medidas de enquadramento político, medidas legais e regulamentares
A nível mundial, a OMS lançou, em 1999, a preparação de uma Convenção-Quadro de Luta Anti-tabaco, assinada na 56ª Assembleia Mundial da Saúde, em Maio de 2003. O nosso País assinou esta Convenção em 9 de Janeiro de 2004, esperando-se que a venha a ratificar. Esta Convenção entrará em vigor quando for ratificada por um mínimo de quarenta Estados-Membros da OMS.
A nível da União Europeia, diversas medidas, com destaque para o Programa Europa contra o Cancro e para a publicação de diversas Directivas do Conselho em matéria de tabaco, constituem uma evidência clara da forte determinação em reduzir este importante factor de risco no espaço comunitário.
Persistem, todavia, áreas de difícil consenso - reconversão da agricultura, manutenção de subsídios, publicidade, importância económica para a maioria dos países das receitas provenientes dos impostos sobre o tabaco que conduzem a um menor investimento na redução do consumo.
O nosso País tem legislação bastante avançada em matéria de prevenção do tabagismo. No entanto, existem áreas a merecer actualização, como seja a necessidade de proteger de forma mais efectiva a saúde dos não fumadores nos locais de trabalho, o aumento dos preços, a regulamentação das máquinas de venda automática e a actualização dos montantes das coimas aplicáveis pelo não cumprimento da legislação. Por outro lado importa melhorar o cumprimento da legislação já existente, por parte de todos os cidadãos.
Aumento dos preços dos produtos do tabaco
O aumento dos preços dos produtos do tabaco é, talvez, a medida com maior impacte no consumo. Segundo o Banco Mundial (1999), um aumento de cerca de 10% nos preços dos cigarros pode provocar uma descida de cerca de 4% no consumo nos países ricos e cerca de 8% nos países com menor poder aquisitivo. Sabe-se que os adolescentes e as classes sociais economicamente mais débeis são os grupos mais vulneráveis ao aumento dos preços, pelo que esta seria a principal medida dissuasora do consumo, em particular nos jovens.
Controlo e proibição da publicidade e dos patrocínios
O controlo e a proibição da publicidade e dos patrocínios, quer da publicidade directa quer indirecta, é outra vertente fundamental. Desde 1982 que em Portugal existe uma proibição total à publicidade ao tabaco. No entanto, são inúmeros os exemplos de formas indirectas de publicidade na televisão e noutros meios de comunicação social, em produtos não relacionados com o consumo de tabaco, roupas e outros acessórios, e até nas próprias máquinas de venda automática, espalhadas por diversos locais - restaurantes e similares, escolas e empresas. Os canais de TV internacionais e a Internet são também veículo de publicidade directa.
Informação e Educação para a Saúde
A educação para a saúde das crianças e dos jovens tem constituído a principal abordagem de prevenção da habituação tabágica na adolescência. Esta educação deveria iniciar-se no seio da família. O exemplo dos pais é fundamental, pelo que os pais fumadores devem ser alertados para não fumarem junto das crianças ou para deixarem de fumar. Nesta medida, os pais fumadores, para além de exporem as crianças ao fumo passivo, oferecem modelos de identificação com este consumo.
Mas, para além da família, a Escola tem uma particular importância na educação para a saúde. Os objectivos desta educação vão no sentido de ajudar as crianças e os jovens a construírem uma auto-estima positiva e a desenvolverem a capacidade de resistir às pressões dos pares, da publicidade e da sociedade em geral, de forma a que fiquem habilitados para decidir de modo informado, autónomo e responsável. A prevenção do tabagismo deve ser tema curricular obrigatório, embora enquadrado numa perspectiva de aquisição global de competências para uma vida adulta saudável, a desenvolver através de processos pedagógicos activos.
Os professores são uma referência importante para as crianças e jovens em termos do seu desenvolvimento. É imperativo que tenham presente o importante papel que detêm na educação das crianças e dos jovens e, no caso de serem fumadores, se abstenham de fumar junto deles.
As organizações de juventude e os meios de comunicação social têm também um papel importante em matéria de informação dos jovens e do grande público, em matéria de saúde e prevenção do tabagismo.
Por outro lado, a limitação do acesso aos produtos do tabaco, proibindo a publicidade, aumentando os preços, controlando os meios automáticos de venda e proibindo a venda em pequenos maços, são medidas a instituir, com tanta ou maior eficácia que as medidas educativas.
Programas de apoio à Cessação Tabágica
Sabe-se que os riscos para a saúde decorrentes do consumo de tabaco começam a diminuir após a interrupção do consumo. No entanto, deixar de fumar é difícil para muitos fumadores.
Existem hoje medidas efectivas de apoio farmacológico e comportamental que importa disseminar no contexto dos serviços de saúde, em especial dos cuidados de saúde primários. O aconselhamento breve por parte do médico de família tem resultados não negligenciáveis nas taxas de abandono deste hábito (cerca de 10% a 20% ano).
Será assim de reforçar a formação dos profissionais de saúde para este tipo de intervenção e incentivar a criação de consultas de apoio à desabituação tabágica, para suporte à intervenção dos médicos de família.
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