Finalmente a CEPT - Conferência Europeia das Administrações de Correios e de Telecomunicações recomenda, a todos os países europeus, que autorizem os transceptores dos 27MHz (Banda do Cidadão) a poderem emitir com a potência de 4W em AM/FM e 12W em SSB. Era a potência autorizada em Portugal antes da publicação do Decreto-Lei 47/2000 de 24 de Março. Carregue aqui para ler o conteúdo do documento.

Já tinha conhecimento da existência deste documento porque, esta semana, um amigo meu que está em França, o enviou em ficheiro pdf para a minha caixa de correio electrónico. Também hoje, dia 2 de Julho de 2011, o amigo Zé Manel, estação CB “Sombra” me informou do que se está a passar, o que agradeço. No Facebook de “Portugal Rádio CB” existe um “post” do Juan de Cádiz - Espanha (www.radiocb.es) que trata o mesmo tema.

Se só agora me estou a manifestar sobre o teor das decisões emanadas da CEPT, é porque já emiti a minha opinião sobre esta matéria, no ano de 2009, quando o colega Carlos Carvalho, do “Lusitânia CB” (www.lusitaniacb.com) avançou com uma Petição online sobre este tema, e não só.
Apesar de não concordar com o lançamento dessa Petição, eu próprio subscrevia-a por três razões já apontadas no artigo, que eu abaixo transcrevo, e publicado neste site desde 2009. De qualquer maneira vou reformulá-las de forma sintética.

1.ª Razão: apesar que me recusar a lutar por causas perdidas, porque é uma perda de tempo e um desperdício, achei que a publicidade produzida pela Petição na Internet era uma via de divulgação da Banda do Cidadão e das suas potencialidades.
Não acredito que a ANACOM “mexa uma palha” para beneficiar a Banda do Cidadão, seja no que for. Desde que o CB está legalizado em Portugal (1978) nada fizeram. Pelo contrário, só desfizeram.
Se alguma coisa de bom, para a Banda do Cidadão, vier daqueles lados, só por milagre, esquecimento ou de uma gestão descuidada.

2.ª Razão: demonstrar o meu apoio ao mentor desta Petição no âmbito dos nossos deveres cívicos e de cidadania.

3.ª Razão: defender a união de todos os cebeístas portugueses que actuam de boa-fé.

Em termos directos e objectivos a Petição não funcionou, como era de esperar. Como aglutinador de vontades e quereres, o resultado é positivo.

E agora? O que irá acontecer? O que resta é uma grande incógnita. Será que a ANACOM vai, pura e simplesmente, ratificar esta norma para o nosso país sem ser necessário exercerem-se pressões sobre os órgãos de decisão?

Se forem necessárias as ditas pressões para que esta normativa seja lei em Portugal, quais os agentes que levarão para a frente essa iniciativa?
Com a desunião existente na Banda do Cidadão, falta de interesse pela matéria e sem meios de actuação, a todos os níveis, as organizações cebeístas portuguesas terão condições para alguém dar o primeiro passo e solicitar uma reunião com a ANACOM?
Seria um marco histórico para a Banda do Cidadão que houvesse alguém que tomasse as rédeas a este processo e conseguisse reunir vontades firmes das Associações da Banda do Cidadão e cebeístas em geral, para ser constituída um grupo que solicitasse uma reunião com a entidade da tutela.

Como já afirmei, a Liga para a Defesa para a Banda do Cidadão (Liga CB - Portugal) não tomará qualquer iniciativa nesse sentido, nem liderará qualquer grupo ou processo com o objectivo de chegar à fala com a ANACOM.

Mas como organização cebeísta oficialmente legalizada perante o Estado português, não poderá virar as costas a este desafio se tal for solicitado pelos organizadores desse eventual movimento. Obviamente que fará parte desse grupo, mas somente como observador. Existem dirigentes cebeístas portugueses competentes e com condições para desencadear esse processo.
Existe um homem com o perfil ideal e com todas as condições para exercer esse desiderato, mas o problema é que ele cessou a sua actividade não só como cebeísta, bem como elemento representativo em Portugal da dita Federação Europeia da Banda do Cidadão - ECBF facção francesa. É o Sr. Vítor Reis, ex-estação CB “Arco Íris” - Charneca de Caparica.
Talvez o Fernando Seixo, estação CB “Estrela do Nabão” - Tomar, o possa convencer pois são bem relacionados e conhecem-se há muitos anos.

Se nada for conseguido, porque não o próprio Fernando Seixo? Como abaixo transcrevo, penso que ele tem condições para exercer essa função e poder também ser o futuro representante em Portugal da ECBF - facção francesa. Leiam o artigo, abaixo transcrito, aqui publicado em 2009 e vejam todas as razões e convicções.

Luís Forra
2 de Julho de 2011